Última Atualização: Novembro de 2025

Aplica-se esta Política de Privacidade ao aplicativo Recarga Rápida, pelo qual são responsáveis a MAIS MOBI SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.929.012/0001-12 e PRODATA MOBILITY BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 05.535.694/00001-85.

Esta Política se aplica, ainda, a todo e qualquer usuário (“USUÁRIO”) que utilize os serviços disponibilizados por meio do aplicativo Recarga Rápida, reafirmando o compromisso com a segurança da informação, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados coletados.

Nesta política é descrita a forma como são coletadas e utilizadas as informações pessoais em relação ao APLICATIVO e serviços junto à terceiros, com os quais, eventualmente, os dados são compartilhados e as medidas que são adotadas para proteger a privacidade dos USUÁRIOS.

Importante destacar que esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Todos os dados pessoais coletados pelo app Recarga Rápida têm como a função estrita de disponibilizar os seguintes serviços:

• Consulta de saldo no BILHETE ÚNICO SP;
• Recarregar créditos no BILHETE ÚNICO SP, com sistema operacional compatível e com tecnologia NFC);

Envio de e-mail Marketing e notificações

No Aplicativo Recarga Rápida, os dados pessoais coletados e suas finalidades, bem como a base legal para o tratamento, são os seguintes:

1. CPF: utilizado para identificação, com base legal no consentimento do usuário.
2. Data de Nascimento: utilizada para identificação, com base legal no consentimento do usuário.
3. E-mail, e-mail alternativo e telefone celular*: utilizados para envio de e-mail marketing e notificações, com base legal no consentimento do usuário.
4. ID do Cartão: utilizada para validar a carga, com base legal no consentimento do usuário.

*Os dados marcados como opcionais (e-mail alternativo) não são obrigatórios para o uso do aplicativo.

GESTÃO DE CONSENTIMENTO

A base legal do consentimento implica na concessão direta e livre do USUÁRIO. Caso o mesmo opte por não conceder este consentimento ou revogá-lo, este poderá ser feito a qualquer momento via Formulário LGPD ou via Opt Out.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para que seja possível entregar uma melhor experiência ao USUÁRIO do aplicativo, poderá ser necessário o compartilhamento de informações com empresas parceiras e prestadoras de serviços, que mantiverem contrato prévio de Privacidade e Confidencialidade e comprovarem padrões de segurança, conforme a seguir destacado:

• Parceiros comerciais, prestadores de serviço e fornecedores:
  Como muitos dos serviços disponibilizados dependem da atuação junto a outras empresas, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com parceiros – a exemplo de fornecedores de tecnologia, plataformas de pagamento e empresas de transporte e logística -, o que é feito em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares.

• Empresas do grupo econômico:
  Seus dados poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico, exclusivamente para a operacionalização da concessão de serviços contratados pelo titular.

• Armazenamento em Nuvem:
  Todos os dados tratados são armazenados em dispositivos na nuvem com critérios rigorosos de segurança.

• Plataforma de Análise de uso:
  Possuímos uma plataforma de análise de desempenho capaz de identificar eventuais ajustes e identificar possíveis fraudes, para tornar a prestação de serviço mais eficiente.

• Ferramentas de E-mail:
  Utilizamos serviços de e-mail para nos comunicarmos tanto internamente quanto externamente, objetivando a prestação de serviço adequada. Essas ferramentas são escolhidas com base em critérios de segurança e confiabilidade. Estamos comprometidos em manter a transparência e proteger a privacidade dos nossos usuários. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, entrem em contato conosco.

• Parceiros de combate a fraudes:
  Para permitir a detecção de fraudes, alguns dados pessoais, previamente indicados, poderão ser compartilhados com empresas parceiras, podendo ocasionar, inclusive, a contratação de serviços antifraude específicos.

• Auditorias externas:
  Dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.

• Autoridades públicas ou órgãos oficiais:
  Para cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para que seja possível entregar uma melhor experiência ao USUÁRIO do aplicativo, poderá ser necessário o compartilhamento de informações com empresas parceiras e prestadoras de serviços, que mantiverem contrato prévio de Privacidade e Confidencialidade e comprovarem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos da PRO DATA/MAIS MOBI, conforme a seguir destacado:

• Parceiros comerciais, prestadores de serviço e fornecedores:
  Como muitos dos serviços disponibilizados dependem da atuação junto a outras empresas, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com parceiros – a exemplo de fornecedores de tecnologia, plataformas de pagamento e empresas de transporte e logística -, o que é feito em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares.

• Empresas do grupo econômico:
  Seus dados poderão ser compartilhados com a RioPar Participações e demais empresas do grupo econômico, exclusivamente para a operacionalização da concessão de serviços contratados pelo titular.

• Armazenamento em Nuvem:
  Todos os dados tratados são armazenados em dispositivos na nuvem com critérios rigorosos de segurança.

• Plataforma de Análise de uso:
  Possuímos uma plataforma de análise de desempenho capaz de identificar eventuais ajustes e identificar possíveis fraudes, para tornar a prestação de serviço mais eficiente.

• Ferramentas de E-mail:
  Utilizamos serviços de e-mail para nos comunicarmos tanto internamente quanto externamente, objetivando a prestação de serviço adequada. Essas ferramentas são escolhidas com base em critérios de segurança e confiabilidade. Estamos comprometidos em manter a transparência e proteger a privacidade dos nossos usuários. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, entrem em contato conosco.

• Parceiros de combate a fraudes:
  Para permitir a detecção de fraudes, alguns dados pessoais, previamente indicados, poderão ser compartilhados com empresas parceiras, podendo ocasionar, inclusive, a contratação de serviços antifraude específicos.

• Auditorias externas:
  Dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.

• Autoridades públicas ou órgãos oficiais:
  Para cumprimento de obrigações legais às quais a PRO DATA/MAIS MOBI estão submetidas, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Podemos utilizar servidores na nuvem (cloud computing) que comprovem padrões de segurança equivalentes ou superiores, de forma que é possível ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais do USUÁRIO para fora do território brasileiro.

A menos que haja uma determinação legal, judicial ou autorização prévia do titular, os dados pessoais do USUÁRIO não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram coletadas.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores de Banco de Dados Relacional, localizado em São Paulo.

PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Sempre que aplicável, será realizada a exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos, sendo preservadas as informações que são exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direito.

Prezamos a segurança das informações e adotamos políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os APLICATIVOS são monitorados por nossa equipe de segurança periodicamente. No entanto, como todas as circunstâncias são inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual. Sendo assim, o nosso compromisso se dá com o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes, dentro de sua capacidade.

Para tanto, são direcionados esforços na conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.

Todas as informações eventualmente prestadas pelo USUÁRIO serão coletadas e armazenadas de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição prevista em lei ou mediante consentimento do USUÁRIO.

Necessário considerar que, apesar de serem adotados os melhores esforços para preservar e proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, serão adotadas todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular dos dados.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação brasileira, os titulares de dados pessoais poderão nos solicitar, a partir do preenchimento do formulário, disponível no link;  Formulário LGPD, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei 13.709/2018 (LGPD), quais sejam:

• Confirmação dos dados;
• Acesso aos dados;
• Correção dos dados;
• Anonimização dos dados;
• Eliminação dos dados;
• Revogação de consentimento;
• Oposição

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as melhores e mais atuais práticas adotadas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios disponíveis para contatar os USUÁRIOS para que tomem ciência das alterações.

De toda forma, a data de última atualização constará sempre no início ou no final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS

Encarregado de Dados: RENATO DE A. C. SANTA RITA
E-mail: renato.araujo@mais.mobi